Órgão Julgador : TJD - CBFM

Relator : Auditor – Marcelo Lages Ramalhete

Recorrentes : Maurício Faccio, Leandro Percoraro e Meninos FC. Recorrido : CD – CBFM 12 Toques.

Vistos etc.

Trata-se de recurso voluntário interposto por Maurício Faccio, Leandro Percoraro e Meninos FC contra decisão proferida pela CD da Modalidade Bola 12 Toques instaurada para a apuração das ocorrências disciplinares ocorridas durante a realização do IX Campeonato Brasileiro de Futebol de Mesa por Equipes, realizado na sede do Clube Curitibano, que condenou o atleta Mauricio Faccio a uma pena de 365 dias de suspensão, Leandro Percoraro a uma pena de 180 dias de suspensão e a equipe Meninos F.C de atuar com menos 1 atleta em duas partidas no próximo Campeonato

Brasileiro Interclubes.

Os recorrentes se insurgem contra a decisão, alegando com relação ao atleta Maurício Faccio, especialmente no que se refere à alegação de afronta ao art. 25, ítem 1 do Código Disciplinar da CBFM por supostas ameaças de agressão ao atleta Jefferson, impugnar veementemente essa alegação, informando que jamais houve qualquer ameaça de agressão. O atleta Mauricio Faccio reconhece a existência de algumas ofensas e xingamentos em face do atleta Jefferson, todavia, refuta veementemente a alegação de ameaça de agressão para ao final requerer seja desqualificado o enquadramento do atleta Mauricio Faccio no disposto no art. 21, ítem 1 do Código Disciplinar da CBFM e o mesmo seja julgado improcedente, apresentando como pedido alternativo a redução para a pena

mínima de 91 dias. No que tange o atleta Leandro Percoraro, recorre aduzindo que em momento algum agrediu ou ameaçou agredir qualquer atleta, muito pelo contrário, soltou uma frase de desabafo e prosseguiu jogando normalmente, impugnando o enquadramento da denúncia no art. 24º, ítem 1 do Código Disciplinar, requerendo o enquadramento no art. 23º, ítem 5 ou 7 para que o mesmo venha a incorrer na pena prevista no art. 19ª, ítem 2 do Código Disciplinar da CBFM, qual seja, advertência por escrito. Finalmente, recorre da pena imposta ao clube, alegando ser a mesma obscura e contraditória, eia que a equipe do Meninos FC deverá atuar com apenas 3 (três) atletas durante as 4 rodadas em 2 jogos no próximo Campeonato Brasileiro Interclubes da modalidade Bola 12 Toques, alegando em seu recurso que o Meninos FC não foi denunciado, logo, não pode sofrer punição, em segundo lugar, o Código Disciplinar da CBFM, em seu art. 26, informa que as punições são individuais, logo, devem ser cumpridas pelo atleta, EXCLUSIVAMENTE.

Não assiste razão ao recurso interposto pelo clube, uma vez que, o art. 18, é cristalino ao qualificar os infratores, ou seja, atletas, clubes, diretores e associados.

Assim sendo, não há nenhuma ilegalidade na inclusão de sanções ao clube recorrente de forma cumulativa.

Assim nega-se provimento ao recurso interposto pelo Meninos FC, mantendo-se a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

No que tange ao recurso dos atletas, vejamos os fatos fatos alegados na denuncia:

• O atleta FACCIO (Meninos Futebol Clube), ora indiciado, durante a partida contra o atleta Jeferson da Sociedade

Esportiva Palmeiras, após lance duvidoso, disse ao adversário: “palmeirense de merda”; “filho da puta”; “safado”; “ladrão”; “será um prazer receber você domingo lá (referindo-se a partida de volta da semifinal do estadual paulista por equipes)”; após o ofensor saiu de sua posição atrás do gol e foi até a posição do ofendido o ameaçando de agressão, fato que não se consumou.

• O atleta Lê (Meninos Futebol Clube) ora indiciado, durante a partida contra a equipe da Sociedade Esportiva Palmeiras, gritou: “da na cara dele”, incitando o companheiro de equipe FACCIO a agredir fisicamente o oponente atleta Jeferson.

Com relação aos atletas, não entendemos como correto o enquadramento no Art. 25 – 1º do CD. Não houve agressão, muito menos restou comprovada qualquer tentativa, não existindo qualquer relato de que os recorrentes foram impedidos por terceiros de agredir o atleta da SE Palmeiras, ou até mesmo, que tenham tentado agredir e não lograram êxito na investida. Ora, uma coisa é a pessoa proferir uma ameaça do tipo “EU VOU TE MATAR!”, outra coisa bem diferente é efetivamente a pessoa tentar matar e não conseguir por qualquer motivo alheio a sua vontade. No caso em tela, não ocorreu agressão, nem mesmo tentativa.

Por outro lado, não restam dúvidas de que AMBOS OS ATLETAS se enquadram nos Artigos 24 – 3º e 25 – 3º do CD, pelas agressões morais e pelo comportamento incompatível com o local de realização do evento.

Assim sendo, entendemos em aplicar a punição contida no art. 20º - 5º para ambos os atletas, sendo adotada a seguinte proporção:

SUSPENSÃO DE 45 dias para o atleta Leandro

Percoraro e 90 dias para o atleta Maurício Faccio.

As punições aplicadas em dias são válidas em território nacional para que surtam o efeito punitivo, de conformidade com o CBJD.

No que tange a infração contida no Art. 25 – 3º do CD, entendemos em aplicar a punição contida no art. 21 – 2º, para ambos os atletas, ou seja:

EXCLUSÃO DO ATLETA NA COMPETIÇÃO. Tendo em vista que a competição já se findou, ambos os atletas deverão cumprir a pena na próxima edição do CAMPEONATO BRASILEIRO INTERCLUBES DA MODALIDADE BOLA 12

TOQUES, a ser realizado na temporada 2016.

ACORDAM os Auditores do TJD da CBFM, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para desqualificar a aplicação do art. 25 – 1 e consequentemente a pena imposta pelo art. 21 – 1, para enquadrar os atletas recorrentes nos artigos 24 – 3º e 25 – 3º do CD e aplicar a punição contida no art. 20º - 5º para ambos os atletas, sendo, 45 dias para o atleta Leandro Percoraro e 90 dias para o atleta Maurício Faccio, sendo certo que, as punições aplicadas em dias são válidas em território nacional para que surtam o efeito punitivo, de conformidade com o CBJD. Com relação à infração contida no Art. 25 – 3º do CD, é imposta a punição contida no art. 21 – 2º, excluindo os referidos atletas da próxima edição do Campeonato Brasileiro Interclubes da modalidade Bola 12 Toques a ser realizado na temporada 2016. Fica revogado o efeito suspensivo anteriormente concedido, passando a pena a ser contabilizada a partir da presente publicação.

Rio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2015.

MARCELO LAGES RAMALHETE

TJD - CBFM

BRUNO ROMAR

TJD – CBFM

GABRIEL KAZAPI

TJD – CBFM

GUILHERME SOARES

TJD – CBFM

REINALDO NOBREGA

TJD – CBFM

WALTER RIBEIRO

TJD - CBFM